A secretária de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, garantiu que a partir da oficialização por parte do Ministério Público da dilação do prazo para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao pagamento do adicional de insalubridade, a prefeitura encontrará até dezembro solução para o problema.
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Ela reforçou que até o fim do ano a Prefeitura já deve ter definido a nova forma de pagamento, e não apenas apresentado uma proposta à categoria. “Até dezembro, a Prefeitura já tem que ter definido este pagamento, se vai ser em cima do salário base da carreira ou uma outra forma de compensação, o que exigirá lei municipal”, afirmou.
Reunião realizada nesta sexta-feira (10) entre a Prefeitura de Cuiabá e representantes dos sindicatos e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) resultou em um entendimento para que as categorias sindicais encaminhem um documento ao órgão pedindo a dilação do prazo para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao pagamento do adicional de insalubridade. A sinalização do MP foi favorável ao pedido.
Segundo Carmona, o pedido busca adiar o corte previsto para este mês de outubro, permitindo que o Executivo e os servidores tenham tempo para chegar a um consenso sobre a forma de pagamento.
“Ficou acordado que os representantes dos sindicatos farão um documento solicitando essa dilação de prazo ao Ministério Público, para que nós possamos fazer um estudo e apresentar tanto para a Câmara quanto para o próprio MP, a fim de que a gente entre em um acordo”, explicou.
Ela destacou que a manutenção do benefício neste mês depende do recebimento formal do pedido pelos promotores. “Para conseguirmos esse prazo, para que o corte não seja realizado agora no mês de outubro, mas sim no mês de novembro, nós dependemos desse encaminhamento. O Ministério Público se colocou a favor para receber”, disse.
De acordo com a secretária, o caso também será tratado com a Promotoria de Improbidade Administrativa, uma vez que o TAC está sob análise desse setor. “Precisamos desse respaldo jurídico e legal para que possamos adiar para o próximo mês”, afirmou.
Ainda conforme Danielle, o Ministério Público sinalizou que poderá conceder prazo até o final do ano para que a Prefeitura finalize a regularização total da insalubridade. “O próprio Ministério Público falou que vai nos conceder um prazo, até o final do ano, para regularização de 100% da insalubridade, seja de como vai ser o pagamento, se vai ser em cima do valor da base inicial da carreira ou de alguma outra forma, com a setorização de quem tem direito aos percentuais”, explicou.
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